AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO USO DE AGROTÓXICOS POLIMÓRFICOS SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA NO BRASIL

Abstract

propósito desta pesquisa é demonstrar a convergência entre a legislação ambiental, o polimorfismo de agrotóxicos e a proteção do meio ambiente. Buscamos compreender, assim, como dispositivos legais impactam a produção, comercialização e utilização de agrotóxicos, especialmente aqueles que apresentam polimorfismo químico, cristalizando-se a mesma molécula em formas distinta. O objetivo é avaliar o impacto desses agrotóxicos na preservação e na qualidade do meio ambiente, bem como identificar a possibilidade de melhoria nas políticas e regulamentos existentes para promover uma agricultura mais sustentável e a proteção ambiental. Ao explorarmos esses temas, nossa pesquisa contribui ao identificar e analisar as lacunas presentes nas regulamentações de agrotóxicos, particularmente os polimórficos. Além disso, propomos recomendações para uma regulamentação mais adequada, considerando o polimorfismo e priorizando a segurança e a preservação ambiental. Abordamos também questões legais relacionadas ao uso de agrotóxicos em diferentes contextos agrícolas. Ao oferecer insights, nossa pesquisa visa não apenas a construção de políticas públicas que assegurem a segurança dos trabalhadores rurais, a saúde pública e a proteção do meio ambiente, mas também a contribuição para o avanço do Direito. Fornecemos perspectivas que têm o potencial de influenciar futuras regulamentações e práticas jurídicas no âmbito da agricultura e proteção ambiental, solidificando nosso papel no estado da arte dessas disciplinas.