NSTITUCIONALIZAÇÃO DA AGENDA 2030 PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

A problemática ambiental tem urgido constantemente nos debates acadêmicos, sobretudo pelos efeitos desastrosos vivenciados atualmente pela população mundial. Efeitos esses decorrentes de anos de descaso com meio ambiente, onde a população não se pautava em valores como a sustentabilidade dos recursos naturais. Nos últimos anos foram desenvolvidas diversas pesquisas e programas voltados para a proteção ambiental, haja vista a evidente escassez de recursos naturais. O presente trabalho tem como objetivo expor como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, tem implementado medidas concernentes a proteção ambiental a partir da atuação do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental - NURSA, núcleo responsável pelo desenvolvimento de programas voltados para a proteção ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e das metas estabelecidas pela Agenda 2030. Para açcance desse objetivo, faz-se uma análise documental e bibliográfica do assunto ora abordado, através da análise da discussão global e da legislação vigente no Brasil no que concerne a problemática ambiental, bem como análise de normas aderidas através da ratificação de tratados e protocolos pela Estado brasileiro. Corroboram-se as informações trazidas no bojo da pesquisa com uma série de dados apresentados por órgãos relevantes quanto aos estudos ambientais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, associados com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acerca da aplicabilidade dessas medidas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Ademais, descreve-se uma análise doutrinária com a utilização de autores relevantes, como Talden Farias. Faz-se no seio da pesquisa um recorte espacial para que se possa compreender como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem desenvolvido medidas através do NURSA e implementado as metas da Agenda 2030 no cenário local, almejando o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Os resultados obtidos na pesquisa têm demonstrado um avanço no Poder Judiciário goiano com a elaboração de projetos e programas com intuito de implementar as metas da Agenda 2030, sobretudo na redução do uso de produtos que venham a impactar de forma mais efetiva o meio ambiente. Exemplo dessa mudança é o descarte do uso de copos descartáveis pelo Tribunal de Justiça goiano, e a reutilização da borra de café. Outra mudança considerável é a utilização de energia fotovoltaica, reduzindo além dos impactos ambientais, os custos operacionais dentro do referido Tribunal de Justiça.