O MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DOS ELETROELETRÔNICOS” ANA PAULA MENDONÇA FERREIRA RUSSO

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo central analisar a relação entre o mínimo existencial ecológico e a responsabilidade civil diante da obsolescência programada dos aparelhos eletroeletrônicos, com foco no impacto na legislação ambiental brasileira e no Direito do Consumidor, além de explorar propostas de regulação e responsabilização. Com isso, busca-se compreender como o mínimo existencial ecológico, que visa garantir condições mínimas para uma vida digna, pode ser aplicado para promover a sustentabilidade e proteger o meio ambiente, frente aos desafios impostos pela obsolescência programada. Os objetivos específicos desdobram-se em três frentes: em primeiro lugar, identificar os fundamentos sócio-jurídicos do mínimo existencial ecológico, analisando conceitos, normas e princípios que embasam sua aplicação na proteção ambiental e na busca por uma vida digna e sustentável. Em seguida, refletir sobre a interrelação entre o mínimo existencial ecológico e a obsolescência programada no contexto do Direito do Consumidor, examinando os impactos dessa prática na sociedade e no meio ambiente, e considerando possíveis estratégias legais e políticas para promover o consumo consciente. Por fim, analisar a responsabilidade civil relacionada à obsolescência programada de aparelhos eletroeletrônicos, sob a ótica do princípio do mínimo existencial ecológico, com o intuito de compreender as implicações dessa relação e as perspectivas de regulação e responsabilização tanto dos produtores quanto dos consumidores. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa reside na relevância e urgência de se abordar a temática, considerando o crescente interesse social e jurídico pela preservação do meio ambiente e pela busca por uma vida sustentável. Diante do panorama atual, em que o consumo desenfreado e a obsolescência programada acarretam impactos ambientais negativos, torna-se imprescindível repensar o papel do Direito na promoção da sustentabilidade e na proteção do mínimo existencial ecológico. Ao explorar a relação entre o mínimo existencial ecológico e a obsolescência programada, esta dissertação contribuirá para o aprofundamento do conhecimento nessa área, fornecendo subsídios relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas regulatórias que promovam uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao consumo. Ademais, espera-se que os resultados das análises teóricas, embasadas em fundamentos jurídicos e socioambientais, enriqueçam o debate acadêmico e auxiliem na formulação de estratégias efetivas para enfrentar os desafios socioambientais atuais. Espera-se que esta dissertação possa oferecer uma visão abrangente e fundamentada sobre a relação entre o mínimo existencial ecológico e a obsolescência programada, incentivando pesquisadores, legisladores e a sociedade em geral a refletirem sobre a importância de uma abordagem sustentável e consciente na relação entre o ser humano e o meio ambiente.