DISCURSOS JUDICIAIS E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL: ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Abstract

Em um contexto de crescentes desafios ambientais globais, a presente tese analisa como os discursos judiciais em matéria ambiental, proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, refletem e influenciam a administração da justiça ambiental. O estudo ganha relevância ao abordar a construção das decisões judiciais ambientais em um estado marcado por intensos conflitos entre preservação e desenvolvimento econômico. O objetivo principal é compreender como as práticas discursivas dos magistrados moldam a interpretação e aplicação das normas ambientais, examinando a influência de aspectos ideológicos e contextuais nas decisões judiciais. A pesquisa inova ao utilizar a metodologia da Análise Crítica do Discurso (ACD), fundamentada nas teorias de Norman Fairclough (visão dialético-relacional), Ruth Wodak (abordagem histórico-discursiva) e Theo Van Leeuwen (teoria dos atores sociais), aplicada à análise qualitativa de cinco acórdãos emblemáticos do tribunal. Os resultados revelam descobertas significativas, incluindo uma predominância de viés conservacionista nas decisões, priorizando a proteção ambiental sobre interesses econômicos imediatos. De forma original, identificou-se que as decisões, embora tecnicamente fundamentadas, apresentam linguagem complexa que dificulta a compreensão pelo público leigo, além de limitada participação social nos processos decisórios. Conclui-se que o tribunal tem papel fundamental na proteção ambiental, mas necessita aprimorar a acessibilidade de suas decisões e promover maior engajamento social, harmonizando desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esta pesquisa oferece contribuições valiosas para o aprimoramento das práticas judiciais em matéria ambiental e para a efetividade das políticas públicas ambientais.