Cannabis sativa: IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS PARA USO MEDICINAL

Abstract

A regulamentação da Cannabis sativa para uso medicinal tem impactos gerados tanto no campo social quanto no ambiental. No aspecto social, a legalização e o uso terapêutico da Cannabis representam uma conquista para pacientes que dependem de seus benefícios para tratar diversas condições médicas, como epilepsia, esclerose múltipla, dor crônica e doenças neurodegenerativas. Além disso, a regulamentação reduz o estigma associado à planta, promovendo avanços na pesquisa científica e permitindo um acesso mais seguro e controlado a medicamentos à base de canabinóides. Objetivo: Dessa forma, este estudo tem o objetivo de investigar as legislações internacionais e nacionais concernente ao ciclo produtivo da produção de Cannabis sativa para fins medicinais, analisando sua evolução ao longo do tempo, os desafios enfrentados e os impactos sociais e ambientais, com o intuito de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas que regulamentem esse setor. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica, documental e narrativa, de natureza descritiva e qualitativa. Foram analisados artigos científicos e legislações pertinentes nas bases Google Acadêmico e SciELO. Incluíram-se estudos publicados a partir de 2000, nos idiomas português e inglês, enquanto estudos não gratuitos ou sem relação direta com o tema foram excluídos. Utilizou- se dos seguintes descritores "Cannabis sativa medicinal; legislação brasileira; ciclo produtivo; impacto social; impacto ambiental; cultivo" e os seus respectivos termos em inglês, sendo: “medical Cannabis”; “Brazilian legislation”; “production cycle”; “social impact” e “environmental impact”, empregando os operadores booleanos "AND" e "OR" para otimizar os resultados. Além da revisão bibliográfica, foi aplicado um questionário composto por 23 perguntas direcionadas ao diretor da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE) para melhor compreender os desafios legais e sociais associados ao cultivo da Cannabis sativa para uso medicinal. Principais resultados: A pesquisa incluiu um total de 223 estudos, dos quais 22 foram selecionados para análise aplicação após critérios de inclusão. Além da revisão bibliográfica, foi conduzido um estudo de caso com a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (AGAPE), através de um questionário com 23 perguntas direcionadas ao diretor da associação. Os resultados demonstraram que a AGAPE utiliza exclusivamente o cultivo indoor para a produção de Cannabis medicinal, justificando essa escolha pela necessidade de controle das variáveis ambientais e pela maximização da produção de metabólitos secundários, essenciais para a qualidade terapêutica dos produtos. A prática de agricultura orgânica, manejo integrado de planejamento (MIP) e reutilização de recursos naturais foram definidas como estratégias sustentáveis empregadas pela associação. Além disso, desafios como o alto consumo de energia e água nas etapas de cultivo foram evidenciados, especialmente no uso de iluminação artificial e controle climático. Conclusão: Portanto, embora haja progresso na legislação, persistem desafios legais e sociais e, por isso, é importante que a discussão persista, de forma a evoluir e promover políticas e práticas que priorizem o bem-estar e a saúde da população.