AGENDA SÓCIO-JURÍDICA E AMBIENTAL DA META 12 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APLICADA NO VALE DO SÃO PATRÍCIO/GOIÁS

Abstract

A presente Dissertação se dispõe a analisar de forma científica o cumprimento das Metas ambientais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se elas quando aplicadas convergem como meio de sustentabilidade ambiental na região estudada. O estudo realizou o mapeamento e o acompanhamento das ações judiciais ambientais judicializadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), referente a meta ambiental (meta 12) estabelecida pelo CNJ, para o ano de 2022, nos municípios que se encontram sob a jurisdição dos Fóruns da Comarca da região do Vale Do São Patrício (Goiás) e analisou se o julgamento prioritário destas ações são capazes de colaborar de forma efetiva para o equilíbrio ambiental, servindo à sustentabilidade ambiental nos municípios que pertencem a região. Nessa corrente foi objetivo geral do estudo: investigar o cumprimento da Meta Ambiental (Meta 12) estabelecida para o ano de 2022 pelo CNJ no curso das ações judiciais ambientais processadas na jurisdição do Vale do São Patrício (Goiás), protocoladas até 31/12/2021. Para lograr êxito foi empregado abordagens dedutiva, quantitativa e qualitativa, sendo-as potencializadas com os procedimentos historiográfico, bibliográfico e documental que permitiram a entrega de um resultado científico descritivo e explicativo. Somado nelas, foi gravado recorte transversal temporal das ações pendentes de julgamento e protocoladas até 31/12/2021, lapso de onde foram coletados os dados (ações judiciais). A pesquisa grava a seguinte hipótese: a aplicação da agenda sociojurídica e ambiental da Meta 12 agendada pelo Conselho Nacional de Justiça no curso das ações ambientais procedimentalizadas no Vale do São Patrício (Goiás) converge à sustentabilidade ambiental, minimizando os danos causados através de determinações judiciais.