Legislação ambiental no Brasil: função social no contexto do cerrado

Abstract

A presente Dissertação se dispõe a levantar a legislação ambiental no Brasil e a entregar uma análise sobre sua função social no contexto do Cerrado. No levantamento são destaques a Constituição da República Federativa do Brasil, esta que foi promulgada no ano de 1988 afirmou agenda de preservação ambiental e a Lei Infraconstitucional de nº 12.651 aprovada no ano de 2012, esta que revogou o até então Código Florestal de 1965. Para lograr êxito, foi empregado abordagem dedutiva, quantitativa e qualitativa, somado aos procedimentos bibliográfico, historiográfico e documental, meio metodológico este que permitiu o desenvolvimento da pesquisa de natureza descritiva e explicativa, tornando-se possível o alcance do resultado científico e, que serviu à construção textual da presente Dissertação. Em resultados, cientificamente, confirma-se que o Cerrado é considerado o segundo maior bioma Brasileiro, e localiza-se na região central do Brasil, ele ocupa vinte e sete Unidades da Federação, sendo que 12 delas são contempladas com o bioma, e possui uma riqueza grandiosa em espécies. A função social do Cerrado para a biodiversidade global, ele tem o papel fundamental para manter o seu equilíbrio, uma vez que é considerado a formação savânica mais biodiversa do planeta, compreendendo cerca de 5% do total da biodiversidade mundial. Além do destaque para fauna e flora, o bioma também abriga nascentes das principais bacias hidrográficas do Brasil e da América do Sul.