GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: UM ESTUDO NAS CONTAS PÚBLICAS PARA O SETOR ALIMENTÍCIO (CARNE BOVINA) ENTRE GOIÁS E MATO GROSSO.

Abstract

As recentes notícias relacionadas ao ICMS, como a reforma tributária e o aumento de alíquota, trouxeram questionamentos para contadores e empreendedores. Diante desse panorama, o presente trabalho busca apresentar uma abordagem sobre o ICMS aplicado à carne bovina. O objetivo principal consiste em apresentar os benefícios oferecidos pelos estados de Goiás e Mato Grosso com respeito à tributação de ICMS sobre a carne bovina (NCM 0201.30.00) e seus efeitos. O método de estudo baseia-se em um levantamento bibliográfico dos principais autores contábeis nacionais e de dados públicos coletados entre 2020 e 2023 nos portais de transparência dos respectivos estados. Ao analisar os dados levantados, constatam-se os impactos dos benefícios fiscais para cada estado e como esses impactos afetam suas contas públicas, além de abordar o impacto dos benefícios para as empresas privadas.