PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Abstract

Este trabalho teve como finalidade conceituar a contabilidade gerencial e planejamento tributário, apresentar a realidade tributária histórica e atual do Brasil, e evidenciar a necessidade do planejamento tributário como uma ferramenta da contabilidade gerencial. Este planejamento envolve estratégias para reduzir a carga tributária de forma lícita, sem recorrer à evasão fiscal, que é ilegal. A elisão fiscal é a prática legítima de reduzir tributos, enquanto a evasão envolve fraudes fiscais. Autores, como Fabretti, Latorraca e Borges, definem o planejamento tributário como a prática de planejar, antecipadamente, os atos administrativos para minimizar os ônus tributários. A atividade exige um estudo cuidadoso das alternativas legais disponíveis, com o objetivo de reduzir ou adiar os encargos tributários, garantindo eficiência econômica para a empresa. O objetivo principal do planejamento tributário é a economia tributária, e sua aplicação ajuda a evitar problemas fiscais futuros, promovendo a conformidade e a segurança jurídica para as empresas. O método de pesquisa abordado foi a pesquisa qualitativa, que é focada em entender aspectos mais subjetivos, como comportamentos, ideias, pontos de vista. A pesquisa qualitativa é multi-metodológica quanto ao foco, envolvendo uma abordagem interpretativa e naturalística conceituando a contabilidade gerencial e o planejamento tributário, além de apresentar a evolução histórica e a realidade atual do sistema tributário brasileiro. O estudo da empresa modelo evidenciou de forma objetiva a realidade econômica que a escolha do regime tributário traria dentro dela. A empresa optando pelo regime do Simples Nacional evitará pagar impostos excessivos, reduzindo custos e gerando uma economia de 1,06% (um inteiro e seis décimos por cento), demonstrando a importância de um planejamento tributário para definir a melhor forma tributária a ser adotada pela empresa.