ESTUPRO VIRTUAL: A lesão da liberdade sexual no ciberespaço

Abstract

O presente trabalho traz a problemática do uso do ciberespaço para cometer o crime de estupro de vulnerável, ou seja, a incidência do estupro virtual. A pesquisa teve como objetivo investigar o estupro e estupro de vulnerável, cometido no âmbito da internet, com o uso do ciberespaço. Para atingir esse objetivo foi preciso inicialmente compreender o ciberespaço e o ordenamento jurídico, depois estudar a dignidade sexual e a liberdade sexual, especificamente estupro e estupro de vulnerável, e por fim, analisar a possibilidade do crime de estupro, na forma virtual. A metodologia científica utilizada no presente estudo foi a hipotético, com a pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa, uso do levantamento bibliográfico e textual em legislações, doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Usando como justificativa a falta de adequação de ordenamento jurídico com os avanços na prática delituosa, sendo de muita relevância ao Direito. O principal resultado obtido foi a total possibilidade de utilização do ciberespaço e outros meios de comunicação para a prática do crime de estupro e estupro de vulnerável, pois conforme alterações nos artigos 213 e 217-A do Código Penal, através da Lei nº 12.015/2009, as condutas típicas são conjunção carnal e/ou qualquer outro ato libidinoso. Portanto, foi averiguado que existe tal possibilidade, não existindo tipificação sobre o tema, porém há a necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico do estupro virtual, porque existe posicionamento doutrinário e jurisprudencial que o abordam também classificado doutrinariamente como estupro virtual.