OS REFLEXOS DA EXTINÇÃO DO SOBRENOME EM CASOS DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

Abstract

O objetivo dessa monografia é analisar a multiparentalidade inserida no contexto familiar e os impactos causados na vida do tutelado. Pois sabe-se que a sociedade passou por diversas mudanças e com tais os núcleos familiares foram um dos principais alvos de transformações. Compreende-se que a partir de evoluções sociais e culturais teve o surgimento da “família socioafetiva”, trazendo junto uma nova visão para a definição de família. Termo esse que vem quebrando os paradigmas do que é uma família tradicional. Qual o papel de um pai na vida de um infante, que foram implementados de certa forma como um padrão cheio de regras sociais e históricas. O conceito família passou e passa por intensas transformações ao longo dos tempos, por ser esse um termo vivo, pois se trata de pessoas dotadas de anseios e sentimentos que mudam e evoluem junto com o processo social. Com todo esse processo evolutivo, surgem diversas procedências de filiação, com isso a socioafetividade passa a ser muitas vezes mais importante que a própria descendência de consanguinidade. Desta forma a multiparentalidade ganha um novo olhar promovendo uma paternidade/maternidade socioafetiva e biológica, possibilitando uma melhor qualidade ao interesse da criança. Promover a multiparentalidade é bem mais complexo que uma simples inclusão de um sobrenome em registro de nascimento, ganha assim nos reflexos no mundo jurídico. Para o atingimento deste objetivo foi utilizado como metodologia a pesquisa qualitativa em artigos científicos, revistas, doutrinas e jurisprudências, para melhor compreender o que o ordenamento jurídico tem a ressaltar sobre tal fato que se encontra tão comum e frente na sociedade atual, que é a família socioafetiva. Pode-se afirmar que, em razões de tais mudanças em toda a sociedade, o ordenamento jurídico tende a acompanhar essas mudanças trazendo um novo entendimento, o qual será exposto no discorrer do trabalho. A pesquisa poderá auxiliar as pessoas na hora de fazer a inclusão ou a exclusão de nome ou sobrenome, como também servir de estudo para outros pesquisadores e ajudar na elaboração de novos artigos.