ESTUDO A RESPEITO DAS (IN)ADEQUAÇÕES DAS SANÇÕES PENAIS APLICADAS AOS PSICOPATAS PELOS CRIMES COMETIDOS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar as (in)adequações das sanções penais em relação aos psicopatas criminosos. Inicialmente, expõe-se sobre o conceito de psicopatia, seus aspectos históricos e características comportamentais e físicas, especialmente quando associadas à delinquência. Em seguida, apresenta-se o conceito de crime, analisando o conceito analítico, a culpabilidade. Aborda-se ainda a imputabilidade, a responsabilidade penal atribuída a estes, e a forma como o ordenamento jurídico brasileiro lida com o tratamento destes criminosos, posto ser notória a ausência de medidas no que se refere às punições efetivas na legislação penal pátria. Por último explora-se a (in)adequação do ordenamento jurídico para lidar com essa questão específica, evidenciando-se a necessidade de uma análise crítica. A discussão se estende à escolha entre a aplicação de penas tradicionais ou medidas de segurança como sanção penal, questionando a eficácia dessas abordagens para lidar com a psicopatia criminosa. Por último, o artigo sugere a necessidade de instituir um regime jurídico específico aplicável aos psicopatas, considerando suas características singulares e os desafios que apresentam ao sistema legal. Além disso, é crucial compreender a natureza da psicopatia e a necessidade de introduzir novas sanções penais em nosso sistema jurídico. O estudo desse tema permite perceber a elevada periculosidade desses indivíduos no contexto social, evidenciando a carência de tratamentos ou respostas específicas para eles. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo. Ressalta-se que a pesquisa busca seus objetivos por meio de uma investigação bibliográfica e documental, analisando artigos, livros, revistas. Ao concluir, busca-se identificar uma possível solução para a problemática relacionada aos psicopatas no ordenamento jurídico. Este desafio ultrapassa as fronteiras do domínio jurídico, alcançando a esfera social, destacando a necessidade de maior engajamento por parte do sistema legal e da sociedade. Esse esforço é fundamental para salvaguardar os direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos, e promover uma harmonização efetiva no contexto do Direito brasileiro.