PARENTESCO SOCIOAFETIVO COMO FORMA DE VALIDAR A ADOÇÃO IRREGULAR

Abstract

O processo de adoção é um ato complexo e multifacetário que tende a desestimular muitos pretendentes a adoção, que por sua vez, acabam por praticar a adoção irregular, ou à brasileira, que em suma, é o ato de tomar para si o dever de cuidado de criança, com a qual não possui vínculo biológico. O presente trabalho, intenciona traçar um estudo acerca da possibilidade de reconhecimento da adoção irregular, tornando-a regular com base no vinculo de afeto criado entre a criança e seus pais adotivos. Com isso, tem-se por objetivo geral avaliar a possibilidade de regularização da adoção à brasileira fundada no vinculo socioafetivo criado entre as partes. Os objetivos específicos são, por sua vez, entender o que seja a adoção à brasileira e os requisitos legais para a consolidação do vinculo de adoção regular; contextualizar a adoção socioafetiva; avaliar a possibilidade de regularização da adoção e quais os requisitos para tal reconhecimento. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho monográfico é o hipotético dedutivo, tendo em vista a existência de duas hipóteses que se propõe a dar solução ao problema da pesquisa, uma hipótese positiva que reconhece a possibilidade da regularização da adoção à brasileira, e outra negativa, que não a reconhece. Ao fim da discussão se perceberá que embora não seja um procedimento muito bem visto pelo ordenamento jurídico, especialmente em função dos perigos que a adoção à brasileira pode vir a desencadear o vinculo paterno-filial, e o amor com o qual a criança vem sendo criada sendo reconhecidos como elementos viabilizadores do reconhecimento e regularização da adoção à brasileira.