RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO DO DANO AMBIENTAL

Abstract

A monografia aborda sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica em razão do dano ambiental. A questão do meio ambiente, da poluição, e de todos os prejuízos que o uso inadequado possa provocar aos recursos naturais, este tema que já vem sido debatido há muito tempo, inclusive pelas esferas internacionais. Contudo, mesmo com todo trabalho preventivo, é possível perceber que não há uma conscientização por parte das pessoas, das empresas e indústrias. O objetivo deste trabalho é abordar a responsabilização civil da Pessoa Jurídica. Diante desse contexto, surge uma indagação: Através dessa responsabilização os danos ao meio ambiente podem ser amenizados? A justificativa para este trabalho é que somente a conscientização das pessoas não é suficiente para coibir os prejuízos causados ao meio ambiente pelas atividades empresariais. O método da pesquisa será o hipotético-dedutivo, o qual parte de uma análise geral sobre a responsabilidade civil e aplicável a pessoa jurídica. Também será utilizado o recurso bibliográfico, livros, doutrinas, artigos, tudo que se relaciona ao tema. O trabalho está dividido em três capítulos, no primeiro capítulo aborda sobre a responsabilidade civil sob a ótica do direito brasileiro, o segundo sobre o direito ambiental e a sustentabilidade do meio ambiente e o terceiro destaca sobre o dever de reparação, pois como resultado obteve que os impactos ambientais são enormes, e que a pessoa jurídica será responsabilizada pela esfera civil diante do descumprimento dos preceitos e ordens que determinam a preservação do meio ambiente.