OS EFEITOS DA PRÁTICA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COMO ELEMENTOS VÁLIDOS NO RESPALDO JURÍDICO

Abstract

Este estudo, volta-se para aspectos de validade jurídica da paternidade socioafetiva, em contrapartida apenas a paternidade biológica, fazendo uma abordagem conceitual, das características e efeitos dentro do Direito de Família. O questionamento a ser feito é de que, a paternidade socioafetiva pode ser nivelada, ou sobrepor a paternidade biológica? Encontra-se como principal hipótese, as observâncias da nivelação das duas formas de paternidades, já que pode existir simultaneidade dessas, em benefício ao amparo da criança, por assim, tanto a paternidade biológica como a socioafetiva devem receberem igual atenção e responsabilidades na forma da sua existência. Os objetivos são, suscitar a legislação que condiz a estruturação, legalidade e reconhecimento da paternidade socioafetiva; promover um entendimento teórico acerca da configuração da paternidade socioafetiva; oportunizar dados e fatos que ilustraram a postura da paternidade como fator que precedeu a paternidade biológica, no que se referiu ao cumprimento do verdadeiro sentido de paternidade reconhecido por lei. A escolha do levantamento bibliográfico aliado ao método dedutivo de pesquisa, dentro de um teor reflexivo, pautado no conhecimento jurídico, também acerca de concepção sociológica e mesmo filosófica. Para isso, pretende-se partir de relatos e ou experiências já vivenciadas que possam ilustrar e confrontar-se com a teoria, provocando para isso, possíveis reflexões e traduzindo em deduções que possam venham para posteriores e aprofundados estudos na área de Direito, mais especificamente no Direito da Família. Os principais resultados obtidos são de ordem quantitativa, que corroboram para apreciação e importância da paternidade socioafetiva no atual cenário nacional, que atinge grau de equidade e efetividade legal, mediante ação de reconhecimento de filiação, essa podendo ser de ordem extrajudicial e judicial.