A (IN) POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL DO CÔNJUGE EM CASOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES DE AFETO

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar a possibilidade de responsabilização civil do cônjuge em casos de violência patrimonial nas relações de afeto, bem como, definir o conceito de violência patrimonial; analisar a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos; examinar a possibilidade de responsabilização civil do cônjuge no Código Civil; analisar as vantagens e desvantagens da responsabilização civil; justificar a relevância da pesquisa e seus benefícios para a área e para a sociedade em geral. A violência patrimonial é um tema relevante e atual que merece atenção especial da comunidade jurídica, em particular, no que diz respeito à responsabilização civil do cônjuge em casos de violência patrimonial nas relações de afeto. Embora a legislação brasileira tenha avançado no reconhecimento da violência doméstica, ainda existem lacunas e desafios no que se refere à proteção dos direitos patrimoniais dos cônjuges. A pesquisa proposta busca preencher essas lacunas ao investigar a possibilidade de responsabilização civil do cônjuge em casos de violência patrimonial, com um enfoque nas relações de afeto. A pesquisa pretende contribuir para o desenvolvimento da área do direito de família e das relações de afeto, bem como para a proteção dos direitos patrimoniais dos cônjuges vulneráveis. Para a realização desta pesquisa, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática e abrangente, com o objetivo de compreender a (in) possibilidade da responsabilização civil do cônjuge em casos de violência patrimonial nas relações de afeto. A revisão bibliográfica foi baseada em fontes de pesquisa relevantes, incluindo bancos de dados, livros, artigos e periódicos, que foram selecionados de acordo com critérios específicos de inclusão e exclusão. Em resumo, a metodologia adotada para a revisão bibliográfica foi cuidadosamente planejada e executada, permitindo a identificação de trabalhos relevantes e a elaboração de uma síntese clara e objetiva dos principais achados da revisão bibliográfica. As limitações e desafios encontrados foram superados por meio de estratégias específicas, garantindo a qualidade e a confiabilidade das informações obtidas.