| dc.description.abstract | O projeto de monografia sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por atos
de notários e registradores é estruturado em três capítulos que abordam de maneira
aprofundada e abrangente o tema em questão. Este estudo é fundamental para
esclarecer os aspectos legais e práticos envolvidos na responsabilização do Estado
por atividades notariais e de registro, proporcionando uma compreensão detalhada e
crítica do assunto. No Capítulo I, a introdução contextualiza a importância do estudo,
destacando os objetivos da pesquisa e a metodologia adotada para a análise da
responsabilidade civil do Estado em relação às atividades desempenhadas por
notários e registradores. Neste ponto, são apresentados os fundamentos iniciais que
norteiam a investigação, fornecendo um panorama geral do que será discutido ao
longo do trabalho. O Capítulo II, denominado Fundamentação Teórica, aprofunda-se
nos conceitos essenciais relacionados à responsabilidade civil, explorando a teoria da
culpa administrativa, os princípios da responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como
a evolução histórica desses conceitos. Neste contexto teórico, são discutidas as bases
que fundamentam a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes,
especialmente no que diz respeito aos notários e registradores, cujas atividades
possuem impacto direto na sociedade. Por fim, o Capítulo III, intitulado Análise
Jurisprudencial, concentra-se na interpretação e aplicação da legislação e
jurisprudência relacionadas à responsabilidade estatal por condutas dos notários e
registradores. Neste ponto, são examinadas as decisões dos tribunais superiores,
destacando os entendimentos predominantes e a repercussão de teses relevantes,
como a Repercussão Geral n° 777. A análise jurisprudencial proporciona uma visão
prática e atualizada sobre como a responsabilidade civil do Estado é tratada em casos
envolvendo esses profissionais. Conclusão: Dessa forma, os três capítulos do projeto
de monografia se complementam para oferecer uma visão completa e detalhada da
responsabilidade extracontratual do Estado por atos de notários e registradores, desde
os fundamentos teóricos até a aplicação prática nas decisões judiciais. | pt_BR |
