| dc.description.abstract | A presente monografia faz um estudo detalhado da proteção da vida intrauterina
além de analisar de forma crítica o crime de aborto. O estudo é dividido em três
capítulos. O primeiro capítulo discute a proteção constitucional da vida, explorando
seu histórico e sua importância como direito humano fundamental, além da relação
entre vida e dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo examina os aspectos
médico-legais e jurídicos do aborto, incluindo as modalidades previstas na legislação
brasileira e as penalidades associadas. O terceiro capítulo analisa as hipóteses
descriminalizantes do aborto, como casos de gravidez resultante de estupro, risco à
vida da gestante e anencefalia, conforme o artigo 128 do Código Penal. O trabalho
utiliza uma metodologia bibliográfica, baseando-se em doutrinas, jurisprudências e
artigos atualizados, com o objetivo de criticar a descriminalização do aborto e
defender a vida como um direito absoluto e inalienável. | pt_BR |
