| dc.description.abstract | A presente pesquisa se justifica diante da importância da democratização do acesso ao direito
de propriedade por meio do direito imobiliário é um desafio fundamental para a construção de
uma sociedade mais justa e inclusiva. O intuito de tornar o direito de propriedade democrático,
ou seja, mais acessível, igualitário e participativo para um grupo mais amplo de pessoas deve se a grande quantidade de irregularidades existentes no meio e a falta de informação referente
a regularização extrajudicial, pois o registro em cartório é algo essencial para finalizar todo o
processo de aquisição. O direito de propriedade, consagrado em muitas constituições e
tratados internacionais, é um pilar essencial para a estabilidade econômica e social, além de
ser um fator de empoderamento individual e coletivo. No entanto, em muitas partes do mundo,
o acesso a esse direito permanece inacessível para uma parcela significativa da população. | pt_BR |
