RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM CASOS DE FRAUDES BANCÁRIAS: Análise Jurídica e Perspectivas de Proteção ao Consumidor.

Abstract

Este trabalho aborda a responsabilidade das instituições financeiras diante de fraudes bancárias. O estudo explora as obrigações legais dessas instituições na prevenção, detecção e mitigação dos impactos dessas fraudes, destacando a responsabilidade objetiva prevista na legislação brasileira. A pesquisa inclui uma análise das excludentes de responsabilidade e discute a importância e formas de engenharia social na perpetração de golpes. Além disso, o trabalho apresenta uma análise jurisprudencial, o qual enfatiza a proteção ao consumidor e as vulnerabilidades nas relações bancárias, bem como, traz casos emblemáticos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por terceiros e é destacada a necessidade de medidas preventivas eficazes para proteger os consumidores.