DIREITO NO ESPAÇO E LIXO ESPACIAL

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o direito no espaço e o lixo espacial que vem em crescente debate no meio internacional. A presente pesquisa tem por objetivo investigar a responsabilidade dos Estados e das empresas privadas em relação aos danos causados pelos detritos resultantes de lançamentos de foguetes e satélites, os quais contribuem significativamente para o aumento do lixo espacial em órbita terrestre. Por meio de uma análise abrangente, busca destacar a importância de políticas e regulamentações eficazes para mitigar os riscos associados à exploração espacial e ao acúmulo de detritos. Outrossim procura também informar sobre os desafios técnicos e jurídicos envolvidos na gestão do lixo espacial. Ao fornecer uma compreensão mais aprofundada dessa problemática emergente, pretende-se contribuir para a formulação de políticas públicas e práticas mais responsáveis no âmbito da exploração e utilização do espaço sideral.