A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a dignidade da pessoa humana, o sistema penitenciário e os direitos do preso na execução penal. A pesquisa visa compreender como as condições carcerárias no cumprimento da pena privativa de liberdade e a proteção dos direitos dos detentos impactam na efetivação da reinserção do apenado na sociedade. Ao concentrar-se nos direitos do preso, o estudo busca não apenas examinar sua existência normativa, mas também avaliar a eficácia de sua implementação no ambiente prisional. O propósito é contribuir para o debate jurídico e social, destacando a necessidade de reformas no sistema carcerário para promover uma abordagem mais humanitária e alinhada aos valores fundamentais de uma sociedade democrática.