| dc.description.abstract | A presente pesquisa trata da responsabilidade dos pais e guarda dos filhos na
separação, apesar de já estar disciplinado no Código Civil Brasileiro, o tema ainda é
muito polêmico, exigindo assim um estudo mais esmerado, pois certas questões
pertinentes ao tema ainda não se encontram totalmente consolidadas, como é o caso
de casal que tem filho com a inexistência de convivência entre eles. Observa-se que
entre os juristas brasileiros existe posições conflitantes sobre a referida situação, visto
que alguns doutrinadores entendem que o Código Civil Brasileiro quando se refere a
questão de guarda, foi omisso quanto a forma de se proceder em determinadas
situações, o texto normativo apresenta discrepâncias ao estabelecer medidas distintas
para situações semelhantes. Por fim, o trabalho a ser desenvolvido tem como
finalidade colaborar, ainda que de maneira modesta, para a melhor compreensão do
tema já apresentado, indicando observações doutrinarias e jurisprudências relevantes
para a uniformização dos critérios objetivos que devem ser aplicados quando há
confronto judicial com o tema. | pt_BR |
