| dc.description.abstract | O presente trabalho, com esteio em prescrições jurídico-normativas, e, sobretudo,
doutrinárias, tanto a nível nacional, quanto no âmago internacional, visa apresentar uma
visão crítica quanto não à hodierna bifurcação imanente ao Garantismo Penal, mas sim ao
modelo de Garantismo Penal Monocular Hiperbólico, nas lições de Douglas Fischer. O
método adotado é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que consiste na
exposição do pensamento de doutrinadores a respeito do tema proposto. Está dividida
didaticamente em três capítulos. O capítulo I trata do contexto histórico que fundamenta o
modelo supra de política criminal. No âmago do capítulo II, vetores históricos também
restam colmatados, sem prejuízo, não obstante, de uma distinção para com a gênese do
próprio movimento, vez que doravante se passa a tratar do mero ideário atinente à
bifurcação propugnada. Por derradeiro, não se olvida da possibilidade de se abrir uma
espécie de válvula de escape quando diante do modelo de Fischer, mormente com esteio no
fenômeno da “Guantanamização do processo penal” conhecida quando do caso Tibi VS
Equador. | pt_BR |
