O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal importante para garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos firmados entre particulares e Poder Público, tendo em vista a incidência de fatores externos que afetam as condições econômicas pactuadas inicialmente pelas partes. A pandemia da covid-19, propagada mundialmente no início do ano de 2020, demonstra-se um dos fatos históricos mais recente que impactou significativamente toda a vida social e econômica brasileira. Nesse sentido, o coronavírus também trouxe consequências para os contratos administrativos originários de procedimentos licitatórios, especialmente no âmbito financeiro. Portanto, existe uma expressa e inequívoca correlação entre a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro aos contratos administrativos nos últimos anos e a incidência dos efeitos da covid-19 nos mesmos. A atualidade do cenário causado pela pandemia na sociedade e a grande incidência da utilização do instituto do reequilíbrio para minimizar os danos neste período ressaltam ainda sua importância para o Direito Administrativo brasileiro.