| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da
alteração do prenome da pessoa natural e suas implicações no cotidiano e nos termos
da lei. Serão explorados os principais aspectos da legislação vigente desde seu
contexto histórico com seus objetivos, fundamentos, órgãos reguladores, bem como
as obrigações e responsabilidades. A alteração do prenome da pessoa natural é um
assunto relevante e de grande importância, uma vez que o nome é um elemento
fundamental da identidade de um indivíduo. O prenome é utilizado para nos referirmos
uns aos outros no cotidiano, e seu significado vai além de uma simples designação,
carregando consigo aspectos culturais, emocionais e sociais., a legislação tem
evoluído para facilitar e garantir o direito à alteração do prenome. As implicações da
alteração do prenome vão além do aspecto legal. A mudança de nome pode ter um
impacto significativo na vida cotidiana da pessoa, afetando sua autoestima,
relacionamentos, vida profissional e integração social. A possibilidade de adotar um
prenome que reflita melhor a identidade de gênero ou a identidade pessoal é
fundamental para o bem-estar emocional e a vivência autêntica de cada indivíduo.
direitos e o respeito à diversidade de identidades na sociedade contemporânea. | pt_BR |
