EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO

Abstract

O presente trabalho monográfico apresenta a questão das excludentes da responsabilidade civil aplicadas aos acidentes de trânsito especificamente, analisando os casos em que se retira o dever de indenizar e os outros em que essa obrigação é mantida. De forma que sejam abordadas as divergências dos julgados, que ainda não possuem uma pacificação no entendimento quanto aos casos de fortuito interno e externo, dos quais não há previsão legal, com o objetivo de obter segurança jurídica a partir de uma aplicação de maneira semelhante. Para que se demonstrasse o que foi proposto, adotou-se uma metodologia de trabalho pautada em consultas a obras existentes que retratam amplamente o assunto. Entende-se que esse tema precisa ser discutido para buscar uma equiparação nas decisões sobre casos concretos que possuem as mesmas características.