INDÚSTRIA DA FALÊNCIA: análise do caso banco santos

Abstract

O presente trabalho realizou uma análise estrutural da Falência das instituições financeiras, identificando os instrumentos legislativos que são responsáveis pela falência das instituições financeiras. Nesse viés, foi analisada a lei da Lei 6.024/74, bem como a Lei 11.101/05. Diante disso, foi realizada uma comparação entre essas, determinando a capacidade da aplicação da Lei de Falências no caso de uma instituição financeira, visto que é há uma utilização subsidiariamente. E por fim, o trabalho evidenciou um caso de extrema importância no direito brasileiro, no tema da falência de instituições financeiras, o caso do Banco Santos.