EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A Eutanásia no atual ordenamento jurídico brasileiro caracteriza crime de homicídio, e o que pode acontecer no máximo, em tais casos, é o reconhecimento de uma redução de pena devido à configuração do chamado “homicídio privilegiado” conforme disposição do artigo 121, §1º do Código Penal. Por a eutanásia envolver o direito à vida, acaba gerando muitos posicionamentos. Atualmente no Brasil a discussão sobre a autonomia do paciente quanto à própria morte ainda é recente. Além disso, as demandas jurídicas que envolvem o âmbito da bioética são extremamente necessárias e importantes para o meio social, especialmente no que se relaciona à vida humana. Por ser uma questão de difícil solução, a discussão desse tema é extremamente polêmico. Acontece que os médicos, ao longo de suas carreiras, poderão se deparar com acontecimentos que terão de optar entre os bens jurídicos em conflito, como o direito a vida, liberdade, saúde e entre outros direitos essenciais relacionados à vida no geral. Assim, o impasse existente é assistir ao sofrimento de um indivíduo que está chegando ao término da vida tendo que decidir entre o direito à vida ou à morte digna. Por essa questão pertencer aos âmbitos do direito, da ética e da medicina, esta monografia analisa as implicações jurídicas desta prática, bem como qual postura deve ser adotada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. A reflexão começa com a sua evolução histórica, depois com o artigo 121 do Código Penal e do Direito a Vida com o Artigo 5° da Constituição Federal, e, por conseguinte se seria possível a legalização aqui no Brasil. Em seguida, na parte relacionada ao impacto da eutanásia no âmbito do código de ética brasileiro, serão analisados em seguidas os tipos de eutanásia, a ortotanásia, questões psicológicas e o envolvimento de terceiros no procedimento e suas percepções. E por fim, será analisada a legislação brasileira e os efeitos da eutanásia na sociedade, também da eutanásia na vida de pacientes em estado terminal ou vegetativo, e casos raros em que pacientes acordaram deste estado e finalmente a eutanásia quanto às jurisprudências.