A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REQUERENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.

Abstract

A presente pesquisa visa defender a possibilidade da responsabilidade civil dos requerentes a adoção, em virtude da desistência da medida durante o estágio de convivência. Discorrendo acerca do instituto da responsabilidade civil de um modo geral. É exposto também o procedimento da adoção. Logo, diante da atualidade do tema e sua importância para preservar a dignidade e o melhor interesse das crianças e/ou adolescentes, de modo que a lei deve ser interpretada em favor dos mesmos. Ao inserir a criança ou o adolescente em família substituta, espera-se que esse novo núcleo familiar seja capaz de fornecer-lhes um ambiente saudável para o seu desenvolvimento, além de amenizar a triste história rejeição que carrega consigo. O estágio de convivência serve justamente para analisar se o adotado está se encaixando ao novo ambiente familiar e se a adoção efetivamente lhe trará benefícios, não se traduzindo em favor dos adotantes. Dessa forma, para alcançar o objetivo central deste trabalho, o presente estudo monográfico, utilizando-se a partir do resultado de pesquisa bibliográfica e jurídico-constitucional, divide-se em três capítulos, além da conclusão, a saber: 1) Instituto jurídico da adoção no Brasil; 2) A responsabilidade civil; e 3) A possibilidade de responsabilização civil dos requerentes à adoção pela desistência da medida durante o período de convivência.