PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição constitucional das provas ilícitas e sua admissibilidade no âmbito do Direito Processual Civil. Este tema é objeto de debates e controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. O presente estudo procura destacar aspectos relevantes dessa controvérsia, por meio da pesquisa do posicionamento adotado pela doutrina e jurisprudência. Será abordado à proibição constitucional do uso de provas ilícitas em qualquer circunstância. Portanto, isso implica na aceitação da validade de uma prova contaminada por ilicitude em situações específicas,desde que seja essencial para o esclarecimento dos fatos no desenrolas do processo, em busca da verdade.