| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade o estudo da herança legítima e a sua
transmissão extrajudicial. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de método
dedutivo. O tema está dividido em três capítulos. Primeiramente, salienta-se a ordem
da vocação hereditária, os conceitos gerais, o conceito de herança e os tipos de
herança. No segundo capítulo é feita a análise dos direitos sucessórios, a evolução
histórica, a espécie de sucessão no Brasil (sucessão legítima e sucessão
testamentária), e os efeitos de sucessão. Por conseguinte, o terceiro capítulo trata se dos procedimentos extrajudiciais, o conceito do inventário, do inventário
extrajudicial e do prazo para abertura do inventário extrajudicial. A escolha do tema
surgiu com a necessidade de examinar as mudanças introduzidas, bem como
eventuais problemas a serem enfrentados pelos operadores do direito na aplicação
dos dispositivos legais. | pt_BR |
