EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO OE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS

dc.contributor.advisor	LEAL, Valtecino Eufrásio
dc.contributor.author	MARTINS, Flávia Parreira
dc.date.accessioned	2024-03-22T17:35:27Z
dc.date.available	2024-03-22T17:35:27Z
dc.date.issued	2012
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21726
dc.description.abstract	Através da presente monografia, pretende-se compreender o instituto da pena alternativa intitulada de prestação de serviços à comunidade e às entidades públicas. Na verdade, o tema envolve valores humanos de inclusão social de pessoas que praticam infrações penais, especialmente daqueles que violam a norma com reduzido potencial. Dessa maneira, a pena alternativa, conquanto imponha ao infrator uma contraprestação, proporciona melhores condições para a ressocialização, sem a necessidade de segregação prisional.	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Prestação de Serviços	pt_BR
dc.subject	Comunidade	pt_BR
dc.subject	Entidades Públicas	pt_BR
dc.title	EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO OE SERVIÇO À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS	pt_BR