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dc.contributor.advisorSILVA, Fabíola de Melo
dc.contributor.authorMÁXIMO, Nayara Rejane Ribeiro
dc.date.accessioned2024-03-04T18:41:29Z
dc.date.available2024-03-04T18:41:29Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21657
dc.description.abstractA união estável reconhecida como entidade familiar contínua, pública e duradoura entre o homem e a mulher com intuito de constituição de família passou por um período de transformação até sua tipificação no Código Civil de 2002. As uniões surgidas sem o selo do matrimônio eram identificadas com o nome de concubinato. Com a evolução dos costumes, as uniões extra matrimoniais acabaram merecendo a aceitação da sociedade, levando a Constituição a alargar o conceito de família passando a proteger relacionamentos outros além dos constituídos pelo casamento. O presente trabalho mostra de forma abrangente como se efetivou esse processo desde o caráter sagrado do casamento a evolução da legislação quanto a essas relações de fato. Ainda que a união estável não se confunda com o casamento, ocorreu a equiparação das entidades familiares, sendo todas merecedoras da mesma proteção. Tendo como metodologia à bibliográfica por meio de estudos e leituras sobre o tema união estável.pt_BR
dc.subjectCódigo Civilpt_BR
dc.subjectMatrimôniopt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectUniões extra matrimoniaispt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleUNIÃO ESTÁVELpt_BR


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