O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo, o princípio do contraditório no inquérito policial, trazendo à luz a discussão doutrinária acerca do tema, sendo a maioria doutrinaria discordando da aplicabilidade de tal princípio na fase pré-processual. Sendo que a corrente minoritária sustenta que tal princípio tem de ser aplicado, pois se encontra amparado no art. 5°, LV da Constituição Federal de 1988. A presente monografia trabalha as duas correntes doutrinarias, dando ênfase as justificativas apresentadas pela minoria que defende a aplicabilidade do princípio no inquérito policial. Para a confecção do presente trabalho, a metodologia utilizada foi feita através de pesquisas bibliográficas em livros, revistas, jornais, e em websites, utilizando o método hipotético-dedutivo. Foi feita também, uma pesquisa na legislação brasileira como forma de discutir o assunto. Esta monografia encontra-se estruturada em quatro capítulos. O primeiro capítulo é feito uma análise da evolução histórica do princípio do contraditório. No segundo capítulo, descreve-se sobre as características do princípio do contraditório no inquérito policial. No terceiro capítulo é feita à apresentação de motivos que dão margem para a aplicabilidade do princípio do contraditório. No quarto capitulo discorre sobre a importância do princípio do contraditório do inquérito policial. Conclui-se, com o decorrer do estudo desta monografia que os princípios constitucionais devem ser preservados, visando garantir o respeito à dignidade da pessoa humana.