A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA LEI N. 7.210/84

Abstract

A presente monografia tem como finalidade o estudo da falência ressocializadora da Lei nº 7.210/2011 (Lei de Execução Penal), sendo abordadas as consequências da citada falência, em decorrência do descaso do Estado e da sociedade. Para a confecção do presente trabalho, a metodologia utilizada foi feita através de pesquisas bibliográficas em livros, revistas, jornais, e em websites, utilizando o método hipotético-dedutivo. Foi feita também, uma pesquisa na legislação brasileira como forma de discutir o assunto. A composição é feita por quatro capítulos, sendo abordado no primeiro a evolução histórica da ressocialização e sua importância. No segundo capítulo será feita uma constatação dos métodos de solução do problema da ressocialização existente. No terceiro, trabalha-se o porquê da falência ressocializadora. Após a abordagem dos três primeiros, passa-se a confecção do quarto capítulo, que discorre sobre os pontos mais importantes da Lei n. 7.210/84. O tema é relevante, uma vez que o atual sistema prisional não vem cumprindo o que preceitua a Lei de Execução Penal.