TAXA ABUSIVA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO

Abstract

A presente investigação aborda o tema taxa abusiva de juros nas operações de cartão de crédito, assunto de grande importância. Objetivou-se, com essa investigação, analisar a legalidade da taxa abusiva de juros nas operações financeiras de cartão de crédito. O escopo finalístico é incitar a construção de um aporte legal que permita combater, de forma efetiva, as abusivas taxas de juros cobradas nas operações de cartão de crédito. Para realizar a pesquisa, o método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica foi a bibliográfica.