EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS ARRANJOS FAMILIARES

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar as mudanças sofridas na estrutura familiar e a posição do direito frente a essas mudanças. A fim de discutir, buscando compreensões jurídicas que possam esclarecer se os novos arranjos familiares proporcionam os mesmos direitos humanitários e as mesmas garantias legais e constitucionais que as famílias monogâmicas, tutelada secularmente pelo estado de direito brasileiro. Utilizando-se de pesquisas bibliográficas realizadas em doutrinas, livros, artigos científicos e sítios eletrônicos, com temas relacionados ao assunto em questão, que leva à conclusão de que por mais que o direito tenha evoluído, não consegue acompanhar as mudanças ocorridas dentro da estrutura familiar, causando prejuízos no que tange ao direito desses novos arranjos.