A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

A presente pesquisa retrata a exploração do trabalho da criança e do adolescente à luz do Direito Brasileiro, em especial do Direito do Trabalho, tema de suprema seriedade. Faz também uma apreciação da evolução da legislação brasileira pertinente ao menor, além disso, traz em seu bojo uma abordagem sociocultural, econômica e educacional do tema e de igual modo realiza uma análise de programas de erradicação do trabalho infantojuvenil. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica foi a bibliográfica com base na doutrina e legislação pertinentes.