A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURIDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

Trata este trabalho, de um tema de grande magnitude dentro do Direito Ambiental , os Crimes Ambientais e a Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídica, que terá dentro deste estudo uma análise mais aprofundada, nas questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo como objetivo a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Mostra o avanço da legislação brasileira na proteção ao meio ambiente que culmina com a inserção de princípios inovadores como a responsabilização penal das pessoas jurídicas na Constituição e na Lei n. 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais, que veio como uma tentativa de se alcançar melhores resultados em defesa do Meio Ambiente. Analisa a aplicabilidade desse princípio no ordenamento jurídico pátrio.