PROGRESSÃO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo da progressão de regimes nos crimes hediondos, com o intuito de examinar a problemática que envolve o assunto, tendo em vista a discussão trazida à baila pela mídia e as cobranças feitas pela sociedade relativas à volta de bandidos de alta periculosidade ao seio social. Assim, busca-se investigar o histórico da pena e dos crimes hediondos. Abordar-se-ão os crimes em espécie conforme a Lei 8.072/90 que tipifica um rol de nove crimes suscetíveis de hediondez. Será abordada, também, a inserção do regime de progressão no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando que, no início, os crimes hediondos não eram passíveis de progressão e que só a partir da lei 6.416/77, que deu nova redação ao assunto se estabeleceram-se os regimes: fechado, semiaberto e aberto e adotou a forma progressiva, porém foi à lei 7.209/84 que disciplinou o sistema progressivo de execução da pena, excluindo o isolamento e possibilitando ao próprio condenado, através de seu procedimento e sua conduta carcerária conquistar a progressão de sua pena. Ainda, será abordada a relação dos princípios constitucionais com a progressão de regime, bem como os meios utilizados para a realização de triagem da conduta do réu, para que ele possa ser reinserido no meio social.