DO PERDÃO JUDICIAL

dc.contributor.advisor	VALLE, Luciano do
dc.contributor.author	LEMES, Ludmilla Sousa
dc.date.accessioned	2024-02-27T16:53:12Z
dc.date.available	2024-02-27T16:53:12Z
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21626
dc.description.abstract	O trabalho acadêmico aqui apresentado tem como objetivo discorrer sobre o instituto do Perdão Judicial e suas particularidades, sobretudo acerca das hipóteses em que pode ele ser aplicado. Para chegar ao fim proposto será feito uma análise da evolução histórica do instituto, sua natureza jurídica, e demais peculiaridades.	pt_BR
dc.subject	Perdão judicial	pt_BR
dc.subject	Código Penal	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.title	DO PERDÃO JUDICIAL	pt_BR