A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo geral a análise da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, possuindo como objetivos específicos vislumbrar o direito comparado, descobrir a história da penalidade no Brasil bem como a análise do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar e por fim analisar a penalidade na Constituição Federal do Brasil. A problemática apresentou-se no quarto capítulo: O direito à vida e a dignidade da pessoa humana são princípios relativizados com a presença da pena de morte em nosso ordenamento jurídico? O resultado obtido após o estudo foi que os princípios mencionados não podem ser relativos, então mesmo em caso de exceção a pena de morte não deveria existir no Direito Brasileiro.