| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo chamar a atenção para o papel que o sistema judiciário
vem desempenhando como fonte reprodutora do racismo recreativo, bem como trazer
sugestão de soluções eficazes e rápidas para que o sistema judicial de fato seja o órgão
garantidor de direitos dos negros. Para atingimento deste objetivo desenvolveu o estudo de
revisão bibliográfica, mormente em doutrinas, artigos científicos, monografias,
jurisprudências e internet, com o objetivo de analisar com propriedade a temática proposta.
Além disso, trás como problemática como o racismo recreativo se manifesta no poder
judiciário brasileiro? Portanto, este estudo levanta à hipótese há evidência de que o racismo
estrutural permeia o sistema judicial, gerado em um viés racial que afetou o tratamento e as
decisões dos juízes. Estudos têm demonstrado que pessoas negras têm maior probabilidade de
serem tratados de maneira desigual e receberem penas mais diversas em comparação com
pessoas brancas em situações semelhantes. Esse viés racial contribui para a perpetuação das
desigualdades raciais no sistema judiciário. Foi possível observar que o racismo é o processo
pelo qual sistemas e políticas, ações e atitudes criam oportunidades e resultados desiguais
para as pessoas com base na raça. O racismo é mais do que apenas preconceito em
pensamento ou ação. Ocorre quando esse preconceito, seja estrutural ou institucional e é
acompanhado do poder de discriminar, oprimir ou limitar os direitos dos outros. Sendo assim,
a principal conclusão do trabalho, é que o maior desafio no combate ao racismo recreativo no
Brasil é garantir que os instrumentos jurídicos construídos no judiciário desde a
redemocratização criem raízes na sociedade brasileira, tanto nas instituições públicas quanto
privadas, e que não haja retrocessos. A tradução da lei em ações concretas é fundamental para
a segurança pública, dado o tratamento muitas vezes discriminatório que a polícia dá às
populações mais pobres, em sua maioria parda e negra. Também é fundamental que um
número mais significativo de negros e negras e ainda flagrantemente sub-representados,
ocupem cargos de poder nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (nos três níveis de
governo) para que a causa antirracismo avance. | pt_BR |
