DANOS AMBIENTAIS PROVENIENTES DAS BARRAGENS DE REJEITOS SITUADAS NO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

A pesquisa visa verificar os danos ambientais provenientes das barragens de rejeitos situadas no Estado de Goiás. As atividades propulsoras para o desenvolvimento social e econômico é a extração mineral nos municípios de Catalão, Ouvidor e Crixás. Entretanto, com a referida extração, é inevitável o aparecimento de resíduos, onde os estéreis e os rejeitos são mais comuns em quase todos os tipos de minerações. Este crescente aumento de material descartado representa risco ao meio ambiente e à saúde pública quando não há uma gestão ambientalmente adequada. Devido à grande repercussão do rompimento da Barragem do Fundão ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG, despertou-se a atenção da temática do dano ambiental, da saúde pública da população goiana, de sua responsabilização e reparação para as barragens de rejeitos do Estado de Goiás. Em decorrência ao acidente da barragem em Minas Gerais, o Departamento Nacional de Produção Mineral realizou estudos sobre as barragens de rejeitos. Existem 06 (seis) barragens das 08 (oito) de resíduos das mineradoras no Estado de Goiás, considerado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, 2015), que possuem a mesma classificação de risco da Barragem de Fundão. O objetivo dessa pesquisa é contribuir para a melhoria da gestão de segurança nessas barragens, analisando e expondo a situação atual do risco que os resíduos sólidos da mineração representam ao meio ambiente e à saúde pública. A metodologia utilizada foi por meio de uma pesquisa bibliográfica, revisão da legislação brasileira referente à segurança das barragens, proteção ambiental, saúde pública e responsabilidade cível por dano ambiental. Foi realizada visita de campo à Barragem de Rejeitos na Fazenda Chapadão, em Catalão/GO. A pesquisa utilizou-se como instrumento a coleta de dados e documentos obtidos junto aos órgãos privados e públicos. O resultado da pesquisa ficou demonstrado que a legislação protetiva em relação às barragens de rejeitos no Estado de Goiás pode causar sérios danos ao meio ambiente pela falta de fiscalização e pela não efetividade das normas.