EFEITO DA TEORIA CONGLOBANTE EM FACE DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE

Abstract

O presente trabalho trata-se de um assunto de grande relevância jurídica e alvo de diversas discussões doutrinárias. Refere-se à análise do efeito, da teoria conglobante em face das causas excludente da ilicitude. À medida que a sociedade evolui, surgem novas teorias que buscam explicar, entender e esclarecer as normas jurídicas e sua aplicação prática na sociedade brasileira e essas teorias suscitam polêmicas em torno da efetiva aplicação das leis. Em vista disso, para que tenha aplicação prática, essas novas teorias, antes de serem aplicadas, precisam, necessariamente; de pesquisa e debates sobre os assuntos de que tratam. O trabalho a seguir aborda a relação entre às causas excludentes da ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito e o impacto que a teoria conglobante pode causar caso seja adotada.