A VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA NO ESTADO DE DIREITO VIGENTE

Abstract

Analisa as características da liberdade religiosa, seu histórico, conceito e limites. Discute a existência no direito brasileiro de uma proteção de fato ao direito constitucional à liberdade religiosa, no aspecto do descanso semanal dos adventistas do sétimo dia. Relaciona o atendimento do princípio da liberdade religiosa para o exercício da cidadania de todo brasileiro.