RESPONSABILIDADE CIVIL: EFICACIA DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Abstract

O presente estudo busca observar a eficácia da Responsabilidade Civil nos casos do dano ambiental. Para tal objetivo foi analisado a evolução histórica da responsabilidade civil. Pois desde que o homem vive em sociedade, existe o dever de reparar um dano causado, passamos pela responsabilidade histórica no Brasil, como é tratado esses instituto em nossa legislação, seus pressupostos e formas de aplicação. tratando posteriormente do dano ambiental, as formas de dano, conceituando e explicando cada forma de dano existente. Por ultimo trata-se da responsabilidade civil ambiental e as formas existentes para que ocorra a reparação, analisando-as e definindo a forma de reparação mais eficaz que venha a satisfazer melhor a reparação do meio ambiente.