IRRENUNCIABILIDADE DO DIREITO TRABALHISTA

Abstract

O presente trabalho vem abordar sobre um assunto técnico, de interesse em esclarecer a coletividade de estudante ou até mesmo o cidadão comum das garantias que leva a massa trabalhadora a resguardar seus direitos adquirido com lutas ao longo dos tempos. Trata-se de um sistema integrado entre direitos e procedimentos que faz fluir a busca de uma prestação jurisdicional com maior rapidez sem perder a eficácia. Uma vez que a textualização constitucional não achou o suficiente para garantir tais direitos trabalhista fixando procedimentos por meio da Consolidação das Leis Trabalhista e outros ramos de direito para complementar a eficácia e o alcance de todos.