LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

dc.contributor.advisor	SILVA, Samuel Balduino Pires da
dc.contributor.author	DAMAS, Sebastião Romário
dc.date.accessioned	2024-01-04T18:08:37Z
dc.date.available	2024-01-04T18:08:37Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21403
dc.description.abstract	Trata de um tema de grande magnitude dentro do Direito Tributário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que terá dentro deste estudo uma análise mais aprofundada, nas questões tributárias e sua aplicabilidade na administração pública, tendo como objetivo melhorar a administração pública, através da busca de melhor qualidade da gestão fiscal e o equilíbrio das finanças públicas, além de assegurar a estabilidade e a retomada do desenvolvimento sustentável do país.	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.title	LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	pt_BR